ESTATUTOS

Artigo

A admissão de sócios efectivos depende da aprovação da Direcção.

Artigo 8°

O titulo de sócio honorário será conferido pela Assembleia Geral sob proposta da Direcção ou de pelo menos vinte sócios.


Artigo 9°

Os direitos e deveres dos sócios efectivos são os seguintes:

1° Participar nos congressos, reuniões de estudo, conferências e demais manifes-tações técnicas do GPBE ou da fib;

2°  Eleger e ser eleito  para os cargos do Grupo;

3°  Propor, discutir e votar em Assembleia Geral;

4° Pagar as quotas a convencionar em Assembleia Geral.


Artigo 10°

Perde a qualidade de sócios aquele que:

a)  Requeira a sua demissão;

b)  Deixe de pagar as suas quotas;

c) Prejudique moral ou materialmente o GPBE ou a fib.

§ 1° Das exclusões decididas pela Direcção com o fundamento das alíneas b) e c), cabe recurso para a Assembleia Geral.

§ 2° A demissão de qualquer membro efec-tivo não dá ao mesmo quaisquer direitos sobre o património social.


CAPÍTULO III

ORGÃOS DIRECTIVOS

Artigo 11º

O GPBE exerce a sua acção por intermédio dos orgãos seguintes:

a)  Assembleia Geral

b)  Direcção

c)  Conselho Fiscal

  

CAPÍTULO IV

ASSEMBLEIA GERAL

 

Artigo 12°

A Assembleia Geral é constituída pelos sócios efectivos e as decisões são tomadas por maioria.

§ 1° - As entidades colectivas são represen-tadas por qualquer dos seus directores, gerentes ou administradores, ou por um dos seus técnicos, devidamente credenciados.

§ 2° - Os sócios podem fazer-se representar na Assembleia Geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao Presidente.

Artigo 13°

Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por um Presidente e um Secretário eleitos pela Assembleia Geral, com um mandato de três anos.

§ ÚNICO - Na falta do Presidente, presidirá à abertura dos trabalhos o Secretário que proporá à Assembleia um sócio para dirigir os trabalhos desta.

Artigo 14°

Compete especialmente ao Presidente:

1° Convocar a Assembleia e dirigir os respectivos trabalhos;

2° Dar posse aos Corpos Gerentes.

Artigo 15°

Compete à Assembleia Geral:

1° Deliberar sobre todas as propostas e assuntos que forem submetidos à sua apreciação, de harmonia com os Estatutos e Regulamentos;

2° Eleger os Corpos Gerentes e mais cargos de eleição e substitui-los, quando haja motivo legal ou estatutário para tal,

3° Discutir e votar anualmente os relatórios e contas de Gerência, os pareceres do Conselho fiscal e os orçamentos pro-postos pela Direcção;

4° Fixar as importâncias das quotas;

5° Decidir acerca das propostas de nomea-ção de sócios honorários;

6° Fiscalizar a observância dos Estatutos e proceder à sua reforma ou alteração;

7° Recomendar planos de trabalhos no do-mínio de estudos científicos e técnicos do betão estrutural;

8° Resolver sobre os casos omissos.