ESTATUTOS

Artigo 16°

A Assembleia Geral reúne anualmente em sessão ordinária, no primeiro trimestre de cada ano.

Artigo 17°

Extraordinariamente a Assembleia Geral reúne:

1° por deliberação do Presidente;

2° a pedido de qualquer membro da Direcção ou do Conselho Fiscal;

3° por requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente, e assinado por vinte sócios, os quais deverão assistir na sua maioria à reunião.

Artigo 18°

As convocações para as reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por escrito a todos os sócios, com um mínimo de quinze dias de antecedência e indicação da ordem de trabalhos.

Artigo 19°

A Assembleia Geral funciona em primeira convocação com a maioria dos sócios existentes e em segunda convocação, meia hora depois da marcada para a primeira, com qualquer número de sócios presentes.

CAPÍTULO V

DIRECÇÃO

Artigo 20°

A Direcção, que na medida do possível deverá  ser  representativa  dos  sectores   de actividades interessados, compõe-se de sete membros a saber:

Um Presidente

Dois Vice-Presidentes

Um Secretário

Dois Vogais

Um Tesoureiro.

O seu mandato é de três anos a partir da Assembleia Geral em que foram eleitos.

Artigo 21º

Incumbe à Direcção:

1º Representar o Grupo em todos os seus actos;

2º Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, Regulamentos e deliberações da Assembleia Geral;

3º Admitir sócios efectivos e propor à assembleia Geral a eleição de sócios honorários;

4º Decidir da exclusão dos sócios a que se refere o artigo 9º;

5° Organizar as reuniões, conferências e demais actividades científicas e técnicas previstas nestes Estatutos;

6° Propor à Assembleia Geral, quando entender conveniente, a criação de delegações ou representantes nos termos do Artigo 4º;

7° Apresentar, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral o relatório no qual se dê conta da actividade científica e técnica e das contas da Gerência;

8° De um modo geral, tomar as iniciativas tendentes ao cumprimento dos objectivos do Grupo;

9º Assegurar o funcionamento dos serviços necessários ao GPBE, por si ou através de outra entidade.

Artigo 22°

Para obrigar o GPBE no que se refere a movimentos financeiros são necessárias as assinaturas do Tesoureiro e do Presidente ou um dos Vice-Presidentes da Direcção.

CAPITULO VI

CONSELHO FISCAL

Artigo 23°

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois vogais com a função, respectivamente, de Secretário e Relator, eleitos, entre os sócios efectivos, pela Assembleia Geral, por um período de três anos.

Artigo 24°

Compete ao Conselho Fiscal:

1° Examinar todas as contas e os relatórios da Direcção, dando os respectivos pareceres por escrito, que serão apresentados na Assembleia Geral;

2° Examinar sempre que o julgue conveniente toda a escrita do Grupo;

3° Assistir, no todo ou em parte, às reuniões da Direcção, sempre que o julgue conveniente ou quando for para isso convidado.

CAPÍTULO VII

FUNDOS SOCIAIS

Artigo 25º

Constituem receita do grupo:

a) As quotas;

b) Os donativos eventuais;

c) Os subsídios de quaisquer entidades;

d) A venda de publicações;

e) Inscrições e patrocínios associados à realização de reuniões promovidas pelo GPBE;

f) Gestão do seu património.

CAPÍTULO VIII

DISSOLUÇÃO

ARTIGO 26°

O Grupo dissolver-se-à se a Assembleia Geral, convocada expressamente para esse fim e mediante o voto de três quartos dos sócios efectivos, reconhecer a impossibilidade de se realizarem os fins para que a associação foi criada.

§ ÚNICO - No caso de dissolução, os bens do Grupo terão o destino que for resolvido em Assembleia Geral.

Estatutos aprovados em Assembleia Geral de 20/6/97