Última atualização: junho de 2026
O Grupo Português de Betão Estrutural (adiante «GPBE») respeita a privacidade de todos os utilizadores do sítio gpbe.pt e está empenhado em proteger os dados pessoais que lhe são confiados. A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente, que dados pessoais são recolhidos, com que finalidades, com que fundamento legal, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:
GPBE – Grupo Português de Betão Estrutural
Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, Portugal
NIF: 503715409
Telefone: 218 443 307
Correio eletrónico: gpbe@lnec.pt
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar o GPBE através do correio eletrónico gpbe@lnec.pt.
2. Dados pessoais recolhidos e finalidades
O GPBE recolhe e trata dados pessoais apenas na medida do necessário para as finalidades a seguir indicadas:
a) Formulário de contacto
Quando o utilizador contacta o GPBE através do sítio ou por correio eletrónico, são tratados os dados fornecidos (nome, endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem), com a finalidade de responder ao pedido de informação ou solicitação apresentada.
b) Pedido de adesão e gestão de associados
No âmbito do pedido de adesão como sócio (individual ou coletivo) e da subsequente gestão da qualidade de associado, são tratados os dados de identificação e de contacto fornecidos no formulário de registo, com a finalidade de processar a inscrição, gerir a relação associativa, permitir o acesso à área reservada e cumprir as obrigações decorrentes dos Estatutos do GPBE.
c) Área reservada (intranet)
O acesso à área reservada dos associados implica o tratamento das credenciais de acesso e dos dados necessários à autenticação e à disponibilização dos conteúdos científicos e técnicos reservados aos sócios.
d) Comunicações institucionais
O GPBE poderá enviar aos associados e contactos comunicações de natureza institucional relacionadas com a sua atividade, nomeadamente convocatórias, informações sobre eventos, prémios e iniciativas, e divulgação técnica e científica no domínio do Betão Estrutural.
3. Fundamentos legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos de licitude, consoante a finalidade:
- Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): tratamento dos dados no âmbito do pedido de adesão e da gestão da qualidade de associado.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): tratamento dos dados fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto, prestado de forma livre, específica e informada no momento do envio.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): envio de comunicações institucionais aos associados, no âmbito da relação associativa existente e dos fins estatutários do GPBE.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o GPBE esteja sujeito.
4. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, designadamente:
- Os dados recolhidos através do formulário de contacto são conservados durante o período necessário ao tratamento e resposta ao pedido, sendo posteriormente eliminados, salvo se houver fundamento legal ou legítimo para a sua conservação.
- Os dados dos associados são conservados enquanto se mantiver a qualidade de sócio e, após a cessação, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Findos os prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
5. Transmissão de dados a terceiros
O GPBE não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prossecução das finalidades acima descritas, nomeadamente a prestadores de serviços que atuem em nome e por conta do GPBE na qualidade de subcontratantes (por exemplo, serviços de alojamento e manutenção do sítio), os quais estão vinculados a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados, ou quando exista obrigação legal de comunicação a autoridades competentes.
6. Alojamento e transferências internacionais
O sítio gpbe.pt e os dados pessoais nele tratados encontram-se alojados em infraestrutura situada em território da União Europeia. O GPBE não realiza transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O sítio gpbe.pt utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança, os quais estão isentos de consentimento prévio nos termos da legislação aplicável. Não são utilizados cookies de análise estatística, de publicidade ou de marketing.
Algumas páginas do sítio incorporam vídeos alojados na plataforma Vimeo (por exemplo, gravações de webinars). Esta incorporação é efetuada em modo de proteção reforçada da privacidade («Do Not Track»), o que significa que o Vimeo não recolhe dados de navegação para fins de análise ou de seguimento. A reprodução destes vídeos pode, ainda assim, implicar a utilização de cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do leitor de vídeo. Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Vimeo, consulte a respetiva política de privacidade em vimeo.com.
8. Segurança dos dados
O GPBE adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração, garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação tratada.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
- Solicitar a retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados («direito a ser esquecido»), quando aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Exercer o direito à portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do correio eletrónico gpbe@lnec.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
10. Alterações à presente Política de Privacidade
O GPBE reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, recomendando-se a sua consulta periódica.